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Projeto:

PL 388 16/11/2004 (ver documento)

Processo:

01-388/2004

Justificativa:

ver documento Jpl0388-2004

Promovente:

Eliseu Gabriel

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE DA PREFEITURA, A RELAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Assunto:

CADASTRO / COMERCIO AMBULANTE / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / DOACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INTERNET / MERCADORIA APREENDIDA / PUBLICACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Justs0104-2008
ver documento Adm1516-2008
ver documento Fins1090-2009

Tramitação:

ATM	Recebido em 16/11/2004	Encaminhado em 20/12/2004
CCJ	Recebido em 20/12/2004	Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 12/01/2005	Encaminhado em 01/03/2007
SGP2	Recebido em 05/03/2007	Encaminhado em 08/03/2007
CCJ	Recebido em 09/03/2007	Encaminhado em 25/03/2008
ADM	Recebido em 25/03/2008	Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2009	Encaminhado em 13/02/2009
SGP2	Recebido em 18/02/2009	Encaminhado em 05/03/2009
ECON	Recebido em 05/03/2009	Encaminhado em 17/04/2009
FIN	Recebido em 17/04/2009	Encaminhado em 16/10/2009
SGP21	Recebido em 16/10/2009	Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 07/01/2013	Encaminhado em 02/04/2013
SGP22	Recebido em 02/04/2013	Encaminhado em 19/04/2013
PESQUISA	Recebido em 19/04/2013	Encaminhado em 18/09/2013
SGP21	Recebido em 18/09/2013	Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2017	Encaminhado em 10/02/2017
SGP22	Recebido em 13/02/2017	Encaminhado em 16/02/2017
SGP21	Recebido em 17/02/2017	Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 18/01/2021	Encaminhado em 11/03/2021
SGP22	Recebido em 12/03/2021	Encaminhado em 12/03/2021
SGP21	Recebido em 04/08/2023

Encaminhamento:

Oficio CMSP 172/2007 de 17/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 384/2007 de 14/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 501/2007 de 05/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 6/2008 de 07/02/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 45/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 697/2008

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